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Áreas de atuação

Conteúdo informativo. Não dispensa a análise do caso concreto.

Bancário

Direito Bancário

  • Empréstimo consignado não contratado ou contratado por fraude
  • Reserva de Margem Consignável (RMC) e Reserva de Cartão de Benefício (RCC)
  • Revisão de contrato, juros abusivos e capitalização irregular
  • Tarifas e seguros embutidos sem informação clara
  • Descontos de associação não autorizados no benefício
  • Negativação indevida
  • Financiamento de veículo, consórcio e superendividamento
Consignado, RMC e RCC
Previdenciário

Direito Previdenciário

  • Aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e rural
  • Auxílio por incapacidade temporária e permanente
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
  • Pensão por morte, auxílio-reclusão e salário-maternidade
  • Averbação de tempo especial e revisão de benefício
  • Recursos administrativos no INSS
Consumidor

Direito do Consumidor

  • Vício e defeito de produto e de serviço
  • Cobrança indevida e repetição do indébito
  • Cláusula abusiva e prática comercial irregular
  • Inscrição irregular em cadastro de inadimplentes
  • Compra pela internet: atraso, produto diverso e arrependimento
  • Reparação por dano moral e material
Civil

Direito Civil

  • Cobrança, execução de título e ação monitória
  • Responsabilidade civil e indenização
  • Contratos: revisão, rescisão e perdas e danos
  • Divórcio, guarda, alimentos e união estável
  • Inventário, partilha e testamento
  • Locação, despejo e ações possessórias
Trabalho

Direito do Trabalho

  • Verbas rescisórias, FGTS e multa do artigo 477 da CLT
  • Reconhecimento de vínculo empregatício
  • Horas extras, intervalo intrajornada e adicional noturno
  • Insalubridade, periculosidade e acidente de trabalho
  • Assédio moral e rescisão indireta
  • Defesa do empregador
Contato

Falar sobre um caso

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